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Comunicar abuso ou material inadequado
1. Como apresentar uma denúncia
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1.1. Caso encontre conteúdo impróprio no website, utilize o formulário de contacto para o comunicar.
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Contacte-nos: [email protected]
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1.2. Este meio destina-se a reportar condutas abusivas ou materiais que contrariem as nossas orientações.
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1.3. O seu relato ajuda-nos a apreciar a situação. Inclua factos objetivos e detalhes concretos que permitam a verificação.
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Ao submeter a denúncia, confirma também que leu e aceita a nossa política de privacidade.
2. Quem pode utilizar este canal
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2.1. Pode comunicar um abuso se tiver sido afetado por ele ou se o tiver presenciado.
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2.1.1. O acesso a este canal está reservado a pessoas com 18 ou mais anos.
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2.1.2. As informações enviadas devem ser rigorosas e assentar em factos que possam ser confirmados.
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2.1.3. A utilização do formulário deve ser permitida pela legislação aplicável no país do remetente.
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2.2. Não respondemos por denúncias falsas, abusivas ou suscetíveis de causar danos.
3. Análise do relato e verificação
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3.1. Podemos averiguar qualquer situação de abuso que nos seja comunicada.
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3.2. Quando os elementos apresentados forem considerados credíveis, poderemos adotar as medidas que entendermos adequadas.
4. Condutas não permitidas neste canal
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4.1. O formulário não pode ser utilizado para provocar danos ou interromper o funcionamento normal do serviço.
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4.1.1. É vedado enviar declarações falsas ou deliberadamente enganosas.
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4.1.2. O sistema não deve servir para perseguir, intimidar ou assediar outros utilizadores.
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4.1.3. Não é autorizada a utilização de bots ou ferramentas automáticas para apresentar denúncias.
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4.1.4. Tentativas de interferir com o funcionamento do sistema poderão ser objeto de investigação.
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4.1.5. Este mecanismo não deve ser usado para espalhar informação incorreta.
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4.1.6. Não pode procurar impedir, atrasar ou dificultar uma averiguação.
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4.1.7. É proibido usar o sistema para formular ameaças.
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4.1.8. Uma atividade ilegal associada a uma denúncia poderá dar origem a medidas judiciais.
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4.1.9. Não deve tentar escapar às regras ou contornar os requisitos deste procedimento.
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4.1.10. Qualquer utilização abusiva do sistema será avaliada com a devida seriedade.
5. Direitos de propriedade intelectual
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5.1. Enviar materiais através de uma denúncia não transmite direitos de propriedade sobre esses materiais.
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5.2. A apresentação de um relato não confere ao utilizador direitos sobre o conteúdo do website.
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5.3. As comunicações recebidas serão usadas apenas para análise e investigação.
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5.4. Terceiros não estão autorizados a copiar, alterar ou adaptar as denúncias.
6. Limitação de responsabilidade
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6.1. Quem envia a denúncia assume a responsabilidade pelo respetivo conteúdo.
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6.2. Não respondemos pelos efeitos ou consequências dos relatos submetidos.
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6.3. Qualquer prejuízo resultante de uma denúncia será da responsabilidade do utilizador.
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6.4. Não aceitamos responsabilidade por danos provocados pelas comunicações apresentadas.
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6.5. Também não respondemos por falhas técnicas que afetem este canal.
7. Processamento das comunicações
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7.1. Ao utilizar este sistema, permite que o contactemos se forem necessários esclarecimentos complementares.
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7.2. Os relatos recebidos serão tratados de modo confidencial.
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7.3. Sugerimos que guarde uma cópia ou outro registo das mensagens enviadas.
8. Recursos e links de terceiros
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8.1. As nossas instruções incluem informação complementar sobre como enviar uma denúncia.
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8.2. A referência a um link externo não significa que o apoiemos, validemos ou recomendemos.
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8.3. Avalie cada recurso por si próprio antes de decidir utilizá-lo.
9. Regras gerais do procedimento
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9.1. Podemos alterar o processo de denúncia quando isso for necessário.
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9.2. Estas disposições podem ser modificadas sem comunicação prévia.
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9.3. Ao enviar uma denúncia, declara aceitar estas condições.
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9.4. Declarações verbais não produzem compromissos juridicamente vinculativos.
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9.5. Se uma regra for considerada inválida, as restantes continuarão aplicáveis.
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9.6. Caso um tribunal competente considere nula ou inexequível alguma disposição destas condições, essa disposição será separada das demais. As restantes cláusulas permanecerão válidas e eficazes, salvo na medida diretamente afetada pela exclusão. A interpretação das cláusulas que subsistam deverá respeitar a decisão judicial quanto ao objetivo e significado da disposição retirada.
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9.7. Estas condições permitem que o website e os serviços sejam administrados ou explorados por prestadores terceiros. Nessa situação, esses prestadores poderão transferir os seus direitos e obrigações. O utilizador não pode ceder os próprios direitos ou deveres a terceiros e continua exclusivamente responsável pelo respetivo cumprimento.